Política de Devolução e Reembolso

1. Natureza do Produto Digital

Os produtos comercializados na Central do Sublimador (arquivos de arte, vetores, mockups e cursos) são bens digitais de consumo imediato. Devido à sua natureza intangível, uma vez que o download é realizado ou o acesso ao conteúdo é efetuado, o produto é considerado 'entregue' e não pode ser 'devolvido' no sentido tradicional.

2. Entrega e Frete

Todos os nossos produtos são entregues via download imediato. Não há envio físico de mercadorias. Portanto, o frete é Gratuito (R$ 0,00) para todos os países atendidos, incluindo Brasil e Portugal. O acesso é liberado instantaneamente após a confirmação do pagamento.

3. Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)

Em conformidade com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, garantimos o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos a contar da data da compra. No entanto, este direito aplica-se apenas caso o usuário não tenha realizado o download dos arquivos ou acessado as videoaulas do curso adquirido.

4. Regras para Reembolso

• Pagamento Aprovado sem Download: O reembolso será processado integralmente via Mercado Pago (estorno no cartão ou crédito em conta PIX) caso a solicitação ocorra em até 7 dias e o sistema de auditoria confirme que os arquivos não foram baixados.
• Após o Download: Caso nosso log de atividades confirme que o download foi realizado, o serviço é considerado prestado em sua totalidade, inviabilizando o estorno por arrependimento, visto que o cliente já detém a posse definitiva da cópia digital do arquivo.
• Erro Técnico: Se houver um defeito comprovado no arquivo que o torne inutilizável e nossa equipe de suporte não consiga fornecer uma correção em até 48 horas, o reembolso será processado independentemente do download.

5. Como solicitar

Para solicitar o estorno dentro do prazo legal, envie um e-mail para contato@centraldosublimador.com informando o ID da transação e o motivo do cancelamento. Nossa equipe de auditoria processará a verificação em até 2 dias úteis.